A redução das desigualdades figura entre os principais compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas. A chamada ODS 10 estabelece metas relacionadas à ampliação da renda dos mais pobres, à promoção da inclusão social e à adoção de políticas públicas capazes de enfrentar disparidades históricas.
Trata-se de um objetivo inquestionável, alinhado com os objetivos fundamentais da República estabelecidos no art. 3º da “Constituição-Cidadã” de 1988: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Afinal, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, marcado por profundas distâncias de renda, acesso a direitos e oportunidades. Mas é justamente por isso que a questão precisa ser colocada com mais precisão: estamos efetivamente reduzindo desigualdades ou apenas administrando seus efeitos mais visíveis?
É bem verdade que já tivemos avanços pontuais. Programas de transferência de renda, políticas de valorização do salário-mínimo e ampliação do acesso à educação e à saúde produziram impactos importantes em determinados períodos. Todavia, esses avanços convivem com a persistência e, em alguns momentos, o agravamento de desigualdades estruturais que atravessam a sociedade brasileira.
A desigualdade no Brasil não é um acidente. É parte da forma como o país foi historicamente organizado. A herança da escravidão, a concentração fundiária, o racismo estrutural, a urbanização excludente e a formação de um mercado de trabalho profundamente segmentado não compõem apenas um pano de fundo, mas são elementos centrais da reprodução das assimetrias sociais.
Esse quadro é agravado por escolhas políticas contemporâneas. Nas últimas décadas, a adoção de políticas de austeridade fiscal, a flexibilização das relações de trabalho e a crescente financeirização da economia têm limitado a capacidade do Estado de promover políticas redistributivas mais robustas.
O chamado “teto de gastos”, por exemplo, ao congelar investimentos sociais por longo período, comprometeu diretamente a capacidade estatal de enfrentar desigualdades. Ao mesmo tempo, reformas trabalhistas e a expansão de formas precárias de ocupação contribuíram para aumentar a insegurança econômica e reduzir a proteção social.
Nesse contexto, a promessa de redução das desigualdades tende a ser substituída por uma lógica mais modesta e mais confortável para as estruturas existentes: a gestão da pobreza.
Programas focalizados, embora fundamentais para garantir a sobrevivência de milhões de brasileiros, não são capazes, por si só, de alterar a estrutura de concentração de renda e poder. Podem reduzir a pobreza extrema, mas não necessariamente diminuem a desigualdade em termos mais amplos.
É aqui que reside um dos principais limites da forma como a ODS 10 vem sendo incorporada no debate público: a ênfase na inclusão e na mitigação de carências imediatas, sem o devido enfrentamento das causas estruturais da desigualdade.
Reduzir desigualdades no Brasil exige mais do que ampliar programas sociais. Exige enfrentar temas historicamente evitados, como a regressividade do sistema tributário, a concentração de riqueza, a precarização do trabalho e as desigualdades raciais e regionais.
Exige, também, fortalecer o Estado social, ampliar investimentos públicos e reafirmar o papel das políticas universais como instrumentos de justiça social e não como meros gastos a serem contidos.
Por fim, é preciso reconhecer que a desigualdade não é apenas um problema econômico. É um problema político. Sociedades profundamente desiguais tendem a produzir democracias frágeis, com baixa capacidade de participação e alta vulnerabilidade à captura por interesses econômicos concentrados.
A ODS 10 pode ser um importante ponto de partida. Mas, no Brasil, ela só deixará de ser uma promessa bem formulada para se tornar realidade concreta quando houver disposição política para enfrentar, e não apenas administrar, as estruturas que produzem a desigualdade.
Caso contrário, seguiremos presos a um padrão já conhecido: metas ambiciosas no plano do discurso e resultados limitados no plano da realidade.
